Termos e Condições de Utilização

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Drivon, uma plataforma online dedicada à comparação de preços de combustíveis em Portugal. O Drivon é um serviço independente que visa fornecer aos seus utilizadores informações transparentes e actualizadas sobre os preços praticados nos postos de abastecimento, com base em dados oficiais da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Ao aceder e utilizar o website Drivon (doravante "o Website"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceita integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos"). Caso não concorde com estes Termos, deverá abster-se de utilizar o Website. Estes Termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador e o Drivon.

2. Descrição do Serviço

O Drivon disponibiliza uma ferramenta de comparação de preços de combustíveis em Portugal Continental, permitindo aos utilizadores pesquisar, filtrar e visualizar os preços de diversos tipos de combustível (ex.: Gasolina 95, Gasóleo Simples) em postos de abastecimento localizados em diferentes regiões. Os dados apresentados no Website são fornecidos pela DGEG, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18 de dezembro, que estabelece a obrigação de prestação de informação relativa aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento para consumo público e cooperativo.

O Drivon actua como um agregador e facilitador de acesso a esta informação pública, processando-a e apresentando-a de forma clara e organizada para auxiliar o utilizador na tomada de decisões informadas sobre o abastecimento de combustível. O Drivon não é um posto de abastecimento, nem vende combustíveis, nem tem qualquer intervenção na fixação ou alteração dos preços praticados pelos postos.

3. Fontes de Informação e Exactidão dos Dados

Os preços e demais informações relativas aos postos de abastecimento apresentadas no Drivon são obtidos directamente da DGEG. Embora o Drivon se esforce para garantir a máxima precisão e actualização da informação, é fundamental que o utilizador compreenda e aceite as seguintes condições:

• Actualização dos Dados: Os dados da DGEG são actualizados regularmente, mas pode haver um pequeno desfasamento temporal entre a comunicação dos preços pelos postos à DGEG e a sua disponibilização no Website. Adicionalmente, os preços nos postos de abastecimento podem ser alterados a qualquer momento pelos respectivos titulares das licenças de exploração.
• Natureza Informativa: A informação disponibilizada no Drivon tem carácter meramente informativo e não constitui uma oferta contratual. O Drivon não pode garantir que os preços apresentados no Website correspondam exactamente aos preços praticados no momento do abastecimento no posto seleccionado.
• Verificação no Local: Recomenda-se vivamente que o utilizador verifique sempre o preço final directamente no posto de abastecimento antes de proceder ao abastecimento. O Drivon não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias entre os preços exibidos no Website e os preços efectivamente cobrados pelos postos.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, ética e em conformidade com os presentes Termos, a legislação aplicável e os bons costumes. É expressamente proibido:

• Actos Ilícitos: Utilizar o Website para a prática de quaisquer actos ilícitos, criminosos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
• Interferência: Interferir no funcionamento normal do Website, incluindo a introdução de vírus, malware, ou qualquer outro código malicioso.
• Extracção de Dados (Scraping): Realizar a extracção massiva e não autorizada de dados do Website para fins comerciais ou outros, sem o consentimento prévio e expresso do Drivon.
• Engenharia Inversa: Descompilar, desassemblar, modificar, adaptar ou tentar descobrir o código-fonte ou a estrutura do Website.
• Publicidade Enganosa: Utilizar a informação do Drivon para fins de publicidade enganosa ou que induza o consumidor em erro, em violação do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro) e da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho).
• Distribuição Não Autorizada: Distribuir, reproduzir, publicar, licenciar ou vender qualquer conteúdo do Website sem a autorização expressa do Drivon.

O Drivon reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes Termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, compilações de dados, software e a marca "Drivon", são propriedade exclusiva do Drivon ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução de qualquer conteúdo do Website é estritamente proibida sem a autorização prévia por escrito do Drivon.

6. Links para Websites de Terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros que não são controlados ou operados pelo Drivon. Estes links são fornecidos apenas para conveniência do utilizador. O Drivon não tem controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por eles. A inclusão de qualquer link não implica o endosso do Drivon ao website ou aos seus operadores. O utilizador acede a websites de terceiros por sua conta e risco.

7. Limitação de Responsabilidade

O Drivon é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Drivon não garante que o Website será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Drivon, os seus directores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do acesso ou uso do Website, de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros, ou de acesso não autorizado às suas transmissões ou conteúdo.

8. Alterações aos Termos

O Drivon reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. Ao continuar a aceder ou usar o nosso Website após a entrada em vigor de quaisquer revisões, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revisados.

9. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

10. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos e Condições, ou para obter suporte, o utilizador poderá contactar o Drivon através do seguinte endereço de email: support@plain.pt.